28 Nov 2014 Jahr - Decisão RE 852.203 STF
Beschreibung:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DECISÃO FAVORÁVEL À PARTE
AGRAVANTE PROLATADA PELO STJ.
1. O recurso extraordinário carece de
interesse em face de decisão prolatada pelo
Superior Tribunal de Justiça favorável à
parte ora agravante.
2. Recurso PREJUDICADO (artigo 21,
inciso IX, do RISTF).
Zugefügt zum Band der Zeit:
Datum: