1 Jan 1976 Jahr - Constituição de 1976

Beschreibung:

Criada após o 25 de Abril, esta Constituição garantiu:

Democracia representativa e Estado de Direito.
Direitos fundamentais, como liberdade de expressão, sindicalização e participação política.
Direitos sociais, incluindo saúde, educação e habitação para todos.
Economia mista, permitindo tanto propriedade privada quanto intervenção estatal.
Foi revista várias vezes para se adaptar à realidade da União Europeia.
A Constituição de 1976 garantiu a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa para todas as crenças. Antes disso, o catolicismo tinha um papel central no Estado Novo.

Zugefügt zum Band der Zeit:

Datum: